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Em casos de abuso, disque 100 ! O que é o serviço? O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) fez mudanças no Disque 100 que atendia exclusivamente denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço foi ampliado, passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). . Como denunciar? O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante. Pode ser acessado por meio dos seguintes canais: • discagem direta e gratuita do número 100 - Disque 100 • envio de mensagem para o e-mail disquedireitoshumanos@sdh.gov.br • crimes na internet através do portal www.disque100.gov.br . Fonte: Ministério Público Federal . Branjão, Stopatto & Fernandes Advogados www.advogadosbsf.com.br +55 32 3531-8823 . . #advogados #transparência #adv #comprometimento #advogadosbsf #contratado #advogado #advocacia #família #advocacialegal ##denuncie #ubá #ubámg #ubamg

Hoje é o último dia para realizar a declaração do Imposto de Rendaá à Receita Federal. . Devem fazer a declaração todos aqueles que tenham recebido, em 2018, rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50. . Também deve declarar quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. A declaração é obrigatória, ainda, para aqueles que tenham propriedades de bens e direitos cujo valor seja superior a R$ 300 mil. . Como declarar: O contribuinte tem à disposição três alternativas para fazer a declaração: por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, disponível no site da Receita Federal; pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, para tablets e smartphones; e pelo serviço Meu Imposto de Renda, que deve ser acessado pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) do portal da Receita por meio do uso de certificado digital. . Novidade: Neste ano, a Receita Federal exige que os declarantes informem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os dependentes. Antes, a informação era obrigatória somente nos casos de crianças a partir de oito anos. . Multa: Quem apresentar a declaração após o término do prazo estará sujeito a multas, que vão de R$ 165,74 a 20% do valor do Imposto de Renda devido. . A expectativa da Receita Federal é de que 30,5 milhões de declarações sejam entregues neste ano. . Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal . Branjão, Stopatto & Fernandes Advogados www.advogadosbsf.com.br +55 32 3531-8823 . . #advogados #transparência #adv #comprometimento #advogadosbsf #contratado #advogado #advocacia #família #advocacialegal #impostoderenda #declaracao #ubá #ubámg #ubamg

Nós da Branjão, Stopatto e Fernandes Advogados desejamos uma FELIZ PÁSCOA pra toda sua família. . Branjão, Stopatto & Fernandes Advogados www.advogadosbsf.com.br +55 32 3531-8823 . . #advogados #transparência #adv #comprometimento #advogadosbsf #contratado #advogado #advocacia #família #advocacialegal #seguranca #pascoa #ubá #ubámg #ubamg

Em 2018 a gripe vitimou 1381 pessoas no Brasil e acredita-se que esse número pode ser ainda maior. Por isso o Ministério da Saúde lançou essa semana a maior campanha de vacinação contra a gripe para gestantes e crianças. O número de pessoas vacinadas vem caindo no País. E o Movimento Vacina Brasil chegou com o objetivo de mudar essa realidade, por meio de uma série de ações integradas, para proteger a todos nós contra doenças que já foram eliminadas e também contra novos surtos. . Quem pode ser vacinar ? - Gestantes e crianças de 6 meses a menores de 6 anos. . Quando posso me vacinar ? - Você tem até o dia 18 de abril pra se vacinar ou levar seu filho. . Onde posso vacinar ? No posto de saúde mais próximo de sua casa. . Fonte: Ministério da Saúde . Branjão, Stopatto & Fernandes Advogados www.advogadosbsf.com.br +55 32 3531-8823 . . #advogados #transparência #adv #comprometimento #advogadosbsf #contratado #advogado #advocacia #família #advocacialegal #seguranca #declaracao #ubá #ubámg #ubamg

Em 2018 o Brasil bateu mais um recorde em compras pela internet, com uma movimentação aproximada de R$ 166,2 bilhões faturados entre janeiro e dezembro. Porém junto com o crescimento das compras vem o crescimento desordenado dos golpes pela internet. Só no Brasil temos quase 26.000 tentativas diárias de golpes virtuais, sendo quase 620 tentativas por hora. e esse número pode ser ainda maior. . Foram 56.000.000 de tentativas de golpes e cyber-ataques por meio de links maliciosos apenas no primeiro trimestre no Brasil. Em datas especiais como Black-Friday esses números aumentam em mais de 120%. O objetivo dos bandidos virtuais é sempre o mesmo: conseguir seus dados bancários para roubar seu dinheiro.. . Separamos 7 dicas práticas para aumentar a sua segurança na hora de comprar pela internet. . 1) Nunca salve suas senhas no computador, se possivel utilize uma agenda. . 2) Altere suas senhas periodicamente e nunca utilize dados relacionados a sua vida pessoal. . 3) Não instale softwares suspeitos no seu computador. . 4) Redobre a atenção aos downloads. . 5) Jamais clique em links desconhecidos. . 6) Atualize seu antivírus. A maioria dos programas antivírus possui atualização automática. 7) Não acredite em super promoções que são compartilhadas em grupos e por e-mail. . Contudo, caso haja alguma dificuldade na configuração dos programas em seu computador ou celular, procure uma empresa de informática que irá te orientar na instalação e sistemas de proteção. E se você encontrar em seu extrato bancário ou no extrato do seu cartão compras ou débitos suspeitos, entre em contato com o gerente do seu banco o mais breve possível. Não conseguindo resolver assim, procure um advogado de confiança. Fontes: DFNDR LAB, Revista Forbs, . . Branjão, Stopatto & Fernandes Advogados www.advogadosbsf.com.br +55 32 3531-8823 . . #advogados #transparência #adv #comprometimento #advogadosbsf #contratado #advogado #advocacia #família #advocacialegal #seguranca #declaracao #ubá #ubámg #ubamg

Entre os meses de março e abril, é o momento de realizar a sua Declaração do Imposto de Renda. O contribuinte deve declarar seus rendimentos anualmente através da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, e caso os rendimentos ultrapassem a alíquota de isenção, deverá pagar o imposto que varia de 7,5% a 27,5% de todo seu rendimento durante o ano. Como se trata de um procedimento complexo, é necessário tomar muito cuidado na hora de preencher sua declaração. . É normal ficarmos em dúvida sobre quem deve declarar o Imposto de Renda, e de que forma os dados devem ser preenchidos no sistema da RFB – Receita Federal do Brasil. Além disso, todos os anos podem haver mudanças nas formas de declaração. O preenchimento da Declaração é muito simples, mas caso você tenha alguma dúvida de como fazê-lo basta entrar em contato com um contador e ele ira te orientar em todo o processo da declaração do imposto. . No site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) você terá acesso a todas as informações necessárias para a declaração, inclusive ao sistema de envio que é 100% online. . A data limite para a Declaração Anual do Imposto de Rende é 30 de abril de 2019, por isso não deixe para declarar o seu IR na última hora. . . Branjão, Stopatto & Fernandes Advogados www.advogadosbsf.com.br +55 32 3531-8823 . . #advogados #transparência #adv #comprometimento #advogadosbsf #contratado #advogado #advocacia #família #impostoderenda #imposto #declaracao #ubá #ubámg #ubamg

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que as taxas de utilização de terminais rodoviários e pedágios em viagens interestaduais estão inclusos na gratuidade já existente no Artigo 40 do Direito dos Idosos. Até então as vagas estavam disponíveis apenas para viagens estaduais. A decisão do STJ vem atender ao dever social de amparo ao idoso. É bom entender que para receber o benefício o idoso deve comparecer pessoalmente ao balcão de atendimento da empresa de transporte, apresentar um documento oficial com foto e verificar a disponibilidade de poltronas no ônibus. No mesmo momento o idoso pode solicitar a passagem de ida e de volta. Para a ANTT, toda empresa de ônibus deve reservar dois assentos no ônibus convencional para os benefícios dessa gratuidade. 50% de desconto Mesmo que os dois assentos gratuitos do ônibus já tenham sido reservados para outros idosos, ainda é possível obter pelo menos um desconto. Com antecedência mínima de três horas para viagens de até 500 quilômetros e de seis horas para viagens acima de 500 quilômetros, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50%. Branjão, Stopatto & Fernandes Advogados www.advogadosbsf.com.br +55 32 3531-8823 #advogados #transparência #adv #comprometimento #advogadosbsf #contratado #advogado #advocacia #família #viagemgratis #passagemidoso #passagemgratis #ubá #ubámg #ubamg

O contexto e as punições acerca do abuso sexual. Na Revista Fato, edição 86 – Ano 8 / 2019, em matéria assinada por Vanessa Santos, o Dr. Lucas Fernandes participou da criação do conteúdo técnico da Matéria Especial da mesma, mostrando que a Justiça Brasileira está trabalhando cada vez nos crimes contra a dignidade sexual. Dr. Lucas Fernandes afirma que a justiça tem o dever de garantir a segurança dos envolvidos. “A lei 9.807 de 13 de julho de 1999 é destinada a proteção especial para vítimas e testemunhas ameaçadas”, diz, alegando que o poder público precisa fomentar cada fez mais o esclarecimento do assunto, enaltecendo os recursos oferecidos. “O governo deve continuar investindo em campanhas que encorajem as pessoas que sofreram ou venham a sofrer abusos a denunciarem os seus agressores. Dese modo, as estatísticas estamparão a realidade fática e acabarão inibindo os autores dos delitos”, conclui. Segundo Dr. Lucas Fernandes, existem diversos recursos para a efetivação da denúncia. Em cidades de grande porte, por exemplo, há Delegacias exclusivas para o atendimento a mulheres, já nas cidades de interior como Ubá, é possível recorrer ao setor dentro da Delegacia Regional, denominado (DEAM). Além da opção presencial, o advogado lista números que podem ser acionados imediatamente ou após o crime, tanto por parte da vítima quanto por alguma testemunha. 190 – Polícia Miltar 181 – Disque Denúncia 180 – Central de Atendimento a Mulher 100 – Disque Direitos Humanos ou na Polícia Civil Branjão, Stopatto & Fernandes Advogados www.advogadosbsf.com.br +55 32 3531-8823 #advogados #transparência #adv #comprometimento #advogadosbsf #contratado #advogado #cuidado #família #paz #contrato #life #ubá #ubámg #ubamg

Este 21 de março é lembrado o Dia Internacional da Síndrome de Down. A ideia é conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelo bem-estar, igualdade de direitos e inclusão dos portadores de Down na sociedade. . Nosso a legislação brasileira concede benefícios a todo portador de Down: . - Salário mínimo por meio do Benefício de Prestação Continuada - Insenção do Imposto de Renda - Passe livre federal - Interestadual - Credencial nacional para estacionamento vaga especial - Poder de dirigir - Desconto de 80% em passagem aérea a portador com acompanhante – Vaga em concurso público - Isenção de IPI/IOF/ICMS na compra de carro - Cotas em empresas privadas - Sistema de cotas em universidades públicas . Mais do que isso, todo portador tem direito a carinho, amor e compreensão. . Branjão, Stopatto & Fernandes Advogados www.advogadosbsf.com.br +55 32 3531-8823 . #advogados #transparência #adv#comprometimento #advogadosbsf#contratado #advogado #cuidado #família#paz #contrato #life #ubá #ubámg#ubamg