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______ Receba através de e-mail ou WhatsApp, a Edição de Maio da Revista Direito Médico - Novo Código de Ética Médica.
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A Revista traz as principais alterações do CEM e Decisões recentes do STJ sobre Responsabilidade Civil Médica Solidária.
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@adv.julianachaves
⭕️A Resolução 2226/19 revogou a Resolução 1649/02, bem como, os Arts. 4º e 5º da Resolução 2170/17 e altera o Art. 72 do CEM.
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O que isso significa?
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A nova Resolução permite que Clínicas ambulatoriais e populares possa divulgar valores de consulta e procedimentos, alterando o Art. 72 do novo Código de Ética Médica, PERMITINDO que Médicos aceitem cartões de desconto.
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⚠️Essa Resolução acaba com uma luta histórica do CFM contra a Mercantilização da Saúde. Isso não significa que haverá mudança nos entendimentos dos Tribunais Superiores em sentido contrário.
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✋O Codame 1974/11 proíbe que o Médico promova os valores de consultas e procedimentos. O Código de Ética Médica VEDA EXPRESSAMENTE a VINCULAÇÃO do Profissional a Empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento.
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❇️ Consulte sempre um especialista para orientação, prevenção e defesa de litígios.
▪️A Advocacia Consultiva ou Preventiva evita os eventuais riscos de demandas judiciais, auxiliando na redução de custos processuais para os Profissionais da Saúde.
Dra Juliana Chaves de Oliveira OAB/PR 38.650
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@adv.julianachaves
______ O STJ divulgou recentemente a 125ª Jurisprudência em Tese, com o tema Responsabilidade Civil. Um dos assuntos tratados, recorrente, infelizmente, em nossos Tribunais foi: DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO
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✳️A Corte firmou 3 entendimentos. Vejamos:
1️⃣Dever de Indenização;
2️⃣Termo inicial para caracterizar o abandono afetivo;
3️⃣Prazo Prescricional
(Deslize as fotos para o lado ➡️)
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Dra Juliana Chaves de Oliveira OAB/PR 38.650 ⚖️
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▫️Curitiba/PR
▫️Santo Antônio da Platina/PR
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⭕️A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a CULPA EXCLUSIVA DO MÉDICO que realizou uma Vasectomia em um paciente de 20 anos no lugar da cirurgia de fimose.
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Entenda o caso:
1. À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos de idade e alegou “rompimento de seu noivado, diante da incerteza de gerar filhos”, pois a vasectomia foi parcial.
2. O erro foi constatado ainda durante a cirurgia, quando o ducto esquerdo já havia sido interrompido.
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❇️O STJ manteve a decisão do TJSP, entendendo que não há dúvidas entre os danos apresentados e a conduta do médico, afirmando tratar-se de NEGLIGÊNCIA. Apontando também, que a Cirurgia de Vasectomia é indicada somente a pacientes com idade superior a 25 anos, que tenham no mínimo 2 filhos vivos e estejam em um relacionamento conjugal.
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✳️Condenação: a Corte condenou o médico a REVERTER a vasectomia e Compensar o paciente em DANOS MORAIS no valor de R$ 62.000,00.
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▫️Em caso de dúvidas, envie uma mensagem inbox. Agende uma consulta jurídica em um dos nossos Escritórios de Advocacia: Santo Antônio da Platina/PR e Curitiba/PR.
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Dra Juliana Chaves de Oliveira OAB/PR 38.650
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O CRM-PR realizou na noite desta quarta-feira, 5, a palestra "Envelhecer funcionalmente capaz: sorte ou escolhas?". O evento foi conduzido pela conselheira Cecília Neves de Vasconcelos, coordenadora do Projeto de Educação Médica Continuada, e contou com a participação do Dr. Carlos Augusto Sperandio Junior, especialista em Geriatria e em Medicina da Família. A noite contou ainda com a especial presença da médica Anna Kossak Romanach, de 90 anos. Leia mais em www.crmpr.org.br.
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Exceções ao Sigilo Médico! ⚕️⚕️
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Trarei alguns vídeos contando aos senhores quais são os casos em que o médico pode deixar de observar a regra de manter o sigilo na sua relação com o paciente!⚕️
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✅ Neste vídeo, vamos começar pela autorização expressa do paciente!
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Um exemplo prático é a necessidade de testemunho do profissional médico em audiência, onde o paciente então, irá autoriza-lo a quebrar o sigilo e responder às perguntas do Juiz!⚖️
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✳️ Ressalto ainda, que a minha orientação aos meus clientes médicos é para sempre colherem essa autorização também por escrito! Para que não reste nenhuma dúvida!
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