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Dica do professor @delegadothiagorocha⠀
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O que é erro culturalmente condicionado em direito penal ? Além do erro que afeta a ilicitude há o erro que afeta a compreensão da ilicitude, e ambos resultam no erro de proibição. Compreensão é diferente de conhecimento. O conhecimento é pressuposto da compreensão, mas não pode haver compreensão sem conhecimento.⠀
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Se a não compreensão da norma, a não internalização de seu valor, se dá em razão do conhecimento cultural do agente, está-se diante de um erro de compreensão⠀
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culturalmente condicionado. São exemplos correntes na doutrina, o do esquimó por⠀
nós visitado, que nos oferece a mulher perfumada de urina, que não aceitamos por ser extremamente árduo internalizar a regra de conduta que evite a injúria que lhe fazemos e; o do indígena de uma comunidade que tem seus próprios ritos para funerais e violar as nossas regulamentações sobre inumações, sendo muito duro exigir-lhe que abandone suas regras para acolher as nossas e reprovar-lhe porque não o tenha feito.⠀
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Portanto, o erro de compreensão culturalmente condicionado se apresenta na situação em que o agente, mesmo conhecendo a ilicitude do fato, não a compreende, porque não internalizou os valores contidos na norma que o rege. E, não internaliza estes valores porque desconhecidos ou incompatíveis com aqueles pertencentes à sua cultura.⠀
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Aqui entra o conceito de “erro culturalmente condicionado” cunhado por Eugenio Raul Zaffaroni. “Erro culturalmente condicionado” é uma espécie do gênero erro de proibição em que o agente, mesmo conhecendo a ilicitude de determinada conduta, por questões culturais é incapaz de compreendê-la e, por consequência, de internalizá-la e de pautar seu comportamento de acordo com a norma.
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Sair da zona de conforto é essencial para quem quer vencer. .
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Até a POSSE!
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O maior vencedor é aquele que luta incansavelmente até atingir seus objetivos, não espere o tempo passar para se dar conta que poderia ter feito algo no passado. .
A hora de vencer é agora! Sua vitória é certa! Repita está frase todos os dias - Eu sou um vencedor!! ⚔️Eu quero, eu luto.
Você quer, você luta!
NÓS QUEREMOS, NÓS LUTAMOS. ⚔️Juntos somos mais fortes!!! Deus abençoe todos!!
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18 se maio: Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. DENUNCIE!!!!! #disque100
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SEQUÊNCIA DO AMOR ✨⚖️
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Preparem o coração que eu trouxe para vocês uma sequência de todo o meu amor, a maioria forem recebidos de parcerias! .
Essa é a minha motivação, me faz lembrar do motivo pelo qual comecei tudo isso! ⚖️❤️
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Qual vocês gostam mais?
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Entrevista sobre crime ocorrido hoje, onde houve rápida atuação da DEAM. Recebemos uma denúncia de que um homem teria, durante um exame médico, em uma clínica particular, passado a mão nas pernas da atendente por debaixo da mesa. A vítima ficou muito constrangida e interrompeu o exame. A Delegacia de Mulheres compareceu ao local e realizou a prisão em flagrante do autor pelo novo crime de IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, previsto no artigo 215-a do CP. Pena: reclusão: 1 a 5 anos.
É preciso que as pessoas entendam, de uma vez por todas, que condutas como essa não podem ser consideradas "normais". As mulheres precisam denunciar! Bora mudar a nossa história, sem "vitimismo" nem discursos de ódio, mas com ATITUDE.
Delegacia de Mulheres/PCMG #violenciacontramulher #pcmg #delegada #delegaciadamulher #importunacaosexual #leimariadapenha #crimesexual #mulheresnapoliciacivil
Caiu na prova de Delegado!
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O STJ, ao julgar o HC 433.898 – RS, decidiu que “Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar”
A referida decisão apontou a possibilidade de cumulação uma vez que o “motivo torpe” seria uma circunstância subjetiva, ou seja, de caráter pessoal, e, portanto, que dizem respeito ao indívíduo, como os motivos determinantes, as condições, qualidades pessoais, relação com a vítima, etc; e o feminicídio seria uma circunstância objetiva, ou seja, àquelas que se relacionam com os meios ou modos de realização do crime, como tempo, lugar e qualidade da vítima.
Integra da Decisão: Dizer o Direito——————————————————
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