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A Faculdade Raízes mais uma vez marcando presença no Estado de Goiás, a instituição nota 5 no MEC agora em parceria com a Prefeitura de Abadiânia, representada pelo Prefeito José Aparecido Alves Diniz, para trazer um FUTURO DE POSSIBILIDADES a todos! Vem novidade por aí!
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Sabe-se que o divórcio é a solução jurídica para colocar fim a um casamento.
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. O divórcio pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente.
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Então vamos lá...
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O divórcio extrajudicial é feito em cartório e para isso o casal precisar estar de comum acordo e não terem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes, pois pedidos de pensão e guarda, por exemplo, só podem ser analisados pelo juízo. É conhecido por ser um procedimento mais célere, mas pode ser um pouco mais oneroso.
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Já o judicial é feito perante o juízo competente, quando o casal não estiver de acordo, seja com a separação em si ou com a divisão de bens ou quando houver filhos menores de idade ou maiores de 18 anos incapazes, pois será necessário decidir sobre a guarda e pensão.
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Preciso de um advogado para o processo de divórcio?
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Sim, tanto para o divórcio judicial, quanto para o extrajudicial as partes devem estar acompanhadas por um advogado. No caso do divórcio amigável o advogado pode ser o mesmo para o casal, mas não é uma regra, as partes também podem ter advogados diferentes.
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Na data de 21 de junho o TST editou Instrução Normativa, de numero 41/18, que trouxe regras e definições com orientações sobre a reforma trabalhista. Mas, ao contrário do que alguns textos e manchetes sugerem, o grande público não deve se preocupar, pois a normativa apenas regula a parte processual da reforma.⠀ ⠀
É que a Lei 13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista) não alterou apenas a relação entre empregado e empregador, mas também alterou as regras dos processos trabalhistas, dentre elas, a possibilidade de condenação dos autores (em regra empregados) ao pagamento de custas processuais. A Normativa define, portanto, mas apenas, que a parte relativa aos processos que foi alterada pela reforma apenas terá validade para processos que se iniciaram após 11 de novembro de 2017, ou seja, processos novos. A normativa NÃO diz que as regras da reforma apenas se aplicam aos contratos novos.⠀
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