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TJRS, em julgado, analisa a natureza dos requisitos processuais para que se compreenda a extinção de um processo. Na decisão, é citado o seguinte fragmento do livro Curso de Direito Processual Civil Moderno, do professor Medina: “Utilizamos a expressão requisitos processuais para designar, de modo amplo, o conjunto de exigências que o Código de Processo Civil denomina de “pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo” e também aquilo que, hoje, chamamos de requisitos da demanda, e o Código de Processo Civil de 1973 chamava de condições da ação: legitimidade e interesse processual. (...) Os requisitos processuais devem ser identificados não apenas a partir do art. 485 do CPC/2015, mas à luz de outras disposições existentes no Código que se referem a requisitos do processo ou de atos processuais, bem como às consequências da ausência de tal ou qual requisito. Interessa, nesse caso, saber qual o vício que terá o processo (ou o ato processual), e quais as consequências da presença de tal vício em relação aos processos que tiverem chegado ao seu fim aparentemente normal (por exemplo, se cabe ou não ação rescisória contra a decisão proferida apesar da ausência de um desses requisitos; se o ato produz ou não efeitos, apesar do vício; etc.). (...) O art. 485, VI, do CPC/2015, por sua vez, refere-se à ausência de legitimidade ou de interesse processual, figuras que catalogamos como requisitos da demanda.651 Tais requisitos são aferidos tendo em vista a demanda apresentada (relacionando-se, pois, ao ato de demandar), sendo desnecessário haver previsão de uma categoria específica para designá-los, ao lado dos pressupostos processuais. Todos esses requisitos, bastante díspares entre si, têm um escopo comum, que é o de impedir que se desenvolva inutilmente a atividade processual.” Parte do decidido encontra-se na imagem em anexo. Caso opte a realizar a leitura por inteiro, clique o link: https://bit.ly/2NHb5Do #CursodeDireitoProcessualCivilModerno #DireitoProcessualCivilModerno #DireitoProcessualCivil #ProcessoCivil #NovoCPC #CPC #ProfMedina #RT #RevistadosTribunais #AmoDireito #EstudoDireito #Direito #EstudantedeDireito #Jurisprud

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