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#Repost @proffelipebernardes (@get_repost) ・・・ Vamos de notícia! A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AM) do processo de um motorista de caminhão tanque que teve seu recurso ordinário rejeitado por erro no preenchimento ao peticionar pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Turma considerou que o erro poderia ser sanado com a reapresentação do recurso, conforme previsão em resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O motorista, empregado da Pioneiro Combustíveis Ltda., de Manaus (AM), ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Petrobras Distribuidora S.A. Contra a sentença desfavorável ele interpôs recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio do PJe, mas, ao protocolar a peça, registrou-a equivocadamente como "Petição em PDF/Documento Diverso", e não como “Recurso Ordinário”. O TRT não conheceu do recurso por inobservância das normas que regem o peticionamento eletrônico no PJe, dispostas nas resoluções 136/2014 e 185/2017, editadas pelo CSJT. A primeira atribui às partes a incumbência da correta classificação e organização dos documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas. A segunda prevê que os arquivos devam utilizar descrição que identifique os documentos neles contidos. Para o Tribunal Regional, o erro no preenchimento atrasaria o desenvolvimento normal do processo e geraria a prática de atos desnecessários, violando os princípios da economia e da celeridade processuais. Leia mais em: http://www.tst.jus.br/en/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/erro-de-preenchimento-em-peticao-enviada-pelo-pje-nao-inviabiliza-exame-de-recurso?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fen%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2 #ProcessodoTrabalho #petição #TribunalSuperiordoTrabalho #concursopublico #Direito #advogadosconcurseiros #juizdotrabalho #advogadaconcurseira

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou esse mini guia para que o cidadão possa ficar atento ao que pode gerar multa trabalhista! Me conta aí meu povo, vocês já sabiam dessa novidade . . #direitodotrabalhonaveia #concursos #dicajuridica #oabnuncamais #oabsegundafase #aprovadosoab #dicadagil #tribunalsuperiordotrabalho #vamosfazerodiabom #vemcomigomeupovoooo

A 2ª Turma do TST negou provimento ao AIRR-139400-55.2009.5.09.0093, confirmando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia alterado a forma de pagamento da indenização por danos materiais, de parcela única para pensão mensal enquanto durar a incapacidade para o trabalho . A relatora, Ministra Maria Helena Mallmann, com base na jurisprudência, concluiu que “(...) O parágrafo único do artigo 950 do Código Civil, de fato, dispõe que ‘o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez’. Entretanto, ao interpretar o dispositivo mencionado, esta Corte Superior tem entendido que cabe ao magistrado, a partir das peculiaridades de cada caso concreto e após sopesar os efeitos da condenação, determinar a forma de pagamento da indenização deferida (...)” . O acórdão foi disponibilizado no DEJT 2702, de 11/04/2019 . #tstemrevista #advocaciatrabalhista #advogadotrabalhista #advogadatrabalhista #laborlawyer #laborlawyers #laborlaw #jurisprudenciatrabalhista #tribunalsuperiordotrabalho #direitodotrabalho #direitotrabalhista #danomaterial #pensaomensal #parcelaunica #danosmateriais

Visita ao Tribunal Superior do Trabalho

Entrevista concedida à TV Justiça na última terça-feira, dia 13/03/2018, para tecer alguns comentários a respeito de questões envolvendo doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. É sempre um prazer poder colaborar. . . . . . . . . . #advogado #advogar #advogadotrabalhista #direitodotrabalho #processodotrabalho #direito #processo #tribunalsuperiordotrabalho #tst #justiçadotrabalho #justica #tvjustiça

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Finalmente o depoimento do mais novo juiz do TRT11 !! Sinto muito orgulho em ter sido orientada nos estudos nos últimos meses por esse ser humano maravilhoso que é o Lucas cujo perfil é o @cerejastrabalhistas. Quero deixar gravado aqui esse depoimento maravilhoso que me inspira e que irá inspirar muitos outros que estão nessa caminhada rumo à magistratura do trabalho! Parabéns Lucas!!!!! #inspirese ⚠️ Desde o dia em que saiu o resultado final do concurso nacional, ainda não havia feito meu depoimento. No dia 5 de abril de 2019, às 13h, em Manaus-AM, eu me tornei Juiz do Trabalho Substituto do TRT11ª Região, lugar em que passarei os próximos anos de minha vida servindo à JT e aos jurisdicionados. Mas essa jornada inconsciente em busca da magistratura começou muito tempo antes. Ainda durante a minha gestação, eu ganhei o reconhecimento paternal e uma fonte de subsistência econômica  por meio de uma decisão judicial. Parece simples né? Talvez sim, mas na minha vida não foi. A infância toda cresci à margem da convivência paterna e, aos 7 anos de idade, já falava aqui e ali que seria  Juiz, sem nem saber conscientemente o porquê. Essa vontade cresceu a cada dia mais, e durante a adolescência já descobri que precisaria fazer a faculdade de Direito para ser juiz. Na minha casa, não havia necessidade de minha mãe me cobrar para fazer o dever de casa, porque cresci sabendo que o estudo era meu único caminho. O caminho da vitória. A universidade pública então já não era opção, era necessidade, pois não haveria possibilidade de uma faculdade particular na minha vida. Fiz uma boa faculdade no meu Estado (Universidade Estadual do MS - 2005), estagiei na advocacia, no MPE e no MPT (2008), quando descobri que além de Juiz, a área que mais me atraía era o Juiz que trabalha diariamente com o trabalho e que tem a difícil missão de julgar a mais-valia. Sair da faculdade desempregado também nunca me passou pela cabeça. ⚠️ depoimento completo no perfil do @cerejastrabalhistas #juizdotrabalho #juizadotrabalho #umatogaéminha #estudaqueavidamuda #concursopublico #vidadeconcurseiro #vidadefe #vidaloka #trt #tribunalsuperiordotrabalho #magistratura #magistraturatrabalhista