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Em ação !! Mais uma no Tribunal do júri . ⚖️ #advocaciacriminal #advogadocriminalista #advogadocriminal #criminalista #criminallawyer #criminallaw #direitopenal #direitopenalnaveia #oab #oabrj #advogado #advogados #advogadodesucesso #vidadeadvogado #direitoporamor #advogadocriminalistacomorgulho #direito #processopenal #processopenalnaveia #escritorio #escritoriodeadvocacia #advogadorj #oabbarradatijuca #tribunaldojuri #crime #crimes #cfoab #homicidios #violenciacontramulher #advogadosatuantes

As gestantes têm direito a estabilidade no trabalho a partir do momento em que engravidam, até 5 meses após o nascimento do bebê. Ou seja, a estabilidade começa a partir do momento da concepção, antes mesmo da colaboradora descobrir que está grávida ou avisar ao empregador e, após o fim da licença maternidade (4 meses), a mulher tem ainda 1 mês assegurada no emprego. O único motivo pelo qual uma gestante pode ser demitida é a justa causa, se houver evidências que justifiquem o desligamento. Conte conosco para garantir seus direitos trabalhistas! #AlvarengaTavaresAdvogados #Direito #DireitoTrabalhista #Gestante #Gravida #Gravidez #AdvogadoRj #BarraDaTiiuca #RioDeJaneiro

Pra mim já acabou, mas faltavam as fotos oficiais e ainda a tão aguardada festa! Gratidão a todos com os quais eu pude compartilhar de tantos momentos nesses anos. Que sigamos em frente, afinal o céu é o limite pra quem tem fé e sabe onde quer chegar! . . . . . #direito #direitoporamor #ucam #ucamjpa #advogado #oab #oabrj #alohaformandos #paodeacucar #advogadorj

Cansado, mas satisfeito, após um produtivo dia de trabalho ⚖️#amomeutrabalho #lawyer #law #advogadodopovo #advogadorj #oab

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⚠️⚠️ Esse processo parece simples, mas é bem interessante ⚖️ Nosso cliente foi preso em flagrante sendo acusado de FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA ⚡️ Fizemos a Resposta à Acusação requerendo a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE por ANALOGIA IN BONAM PARTEM aos crimes tributários. ✔️ O art. 34 da Lei 9.249/95 estabelece o seguinte: “Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei. 8.137/90 e na Lei 4.729/65, quando o agente promover o pagamento do TRIBUTO ou CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia.” ‼️‼️ Sabemos que o valor pago pela ENERGIA ELÉTRICA não é TRIBUTO e sim PREÇO PÚBLICO, isso aprendemos nas penosas aulas de Direito Tributário , porém, se nos crimes tributários é admitido o pagamento antes do oferecimento da denúncia como causa extintiva da punibilidade, o mesmo entendimento deve ser adotado quando há pagamento de preço público, sob pena de violação ao Princípio da Isonomia. Essa foi, em apartada síntese, a tese defendida por mim. Não há jurisprudência pacífica a respeito do tema, porém a minha tese foi aceita pelo juiz e nosso cliente absolvido sumariamente ⚖️ ______________________________________________________________________________________________________________ #advocaciacriminal #advogadocriminalista #advogadocriminal #criminalista #criminallawyer #criminallaw #direitopenal #direitopenalnaveia #oab #oabrj #advogado #advogados #advogadodesucesso #vidadeadvogado #direitoporamor #advogadocriminalistacomorgulho #direito #processopenal #processopenalnaveia #escritorio #escritoriodeadvocacia #advogadorj #oabbarradatijuca #lavajato #crime #crimes #cfoab #mariadapenha #violenciacontramulher #advogadosatuantes

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar para determinar que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie cirurgia de redução de mamas para beneficiária, no prazo de 10 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 50 mil, “sem prejuízo de condenação por má-fé processual, por ato atentatório à dignidade da justiça e apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência”, afirmou o juiz José Wilson Gonçalves. Veja mais ⤵ https://wp.me/p8MqmP-128

Para ter direito a essa estabilidade, é necessário que o empregado tenha recebido o auxílio-doença acidentário, concedido pelo INSS, durante o período de afastamento. A contagem da estabilidade inicia-se na data de retorno ao trabalho. Essa estabilidade também é concedida ao ex-empregado que comprove, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do antigo contrato de trabalho. Essas regras constam do artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 e da Súmula nº 378 do TST.

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