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CARTÃO DE CREDITO⚠️ . . Atualmente, com o crescimento dos negócios digitais, é crescente o número de pessoas, vítimas de clonagem ou transações desconhecidas. . . . ⚠️Alerta! Não forneça seus dados para terceiros ou em chats de redes sociais. . . . Se você foi vítima, comunique imediatamente a operadora do cartão. . . Caso não consiga resolver, procure um dos órgãos de proteção ao consumidor. . . . . . . . . . . . . . . #vidadeadvogada #advocacia #advogadaempreendedora #empreendedorismo #conteudo #direito #consumidor #direitodoconsumidor #seusdireitos #fiqueatento #clonagemdecartão #cartaodecredito #meupag #banco #emprestimo #direitodoconsumidor #direitocivil #cartãopag #pag #proconba #consumidor #mercado

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MAIS CLAREZA NOS PREÇOS! A Lei n. 13.543/2017 passou a exigir divulgação clara dos preços à vista na venda de produtos pela Internet. #publicado #dicajuridica #dicas#dicasjuridicas #juridicas #amodireito#consultoriajuridica #escritorio #advogadas #lawyer#oab #bsb #consumidor

Nada na vida pode ser realizado sem a determinação inicial dos seus objetivos. Acredite nos seus próprios objetivos e saiba que eles necessitam de empenho e dedicação, mesmo que o mundo achem seus sonhos estranhos. Não é o mundo que deve acreditar na sua capacidade, e sim você que tem que ter a capacidade de acreditar em si mesmo. Desistir dos seus objetivos é um grande erro, porque ele não vai desistir de você, até que você o esqueça. Não há idade para que possa recomeçar e acreditar em si, na verdade, nunca é tarde para realizar seus sonhos, o importante é que realize. O fator primordial para que você almeje seus objetivos é a conciliação consigo mesmo. Seja qual for sua escolha o importante é a descoberta do seu dom. Tenha a certeza que você é capaz, acredite em você. [tags] #studytumblr #studytiipers #study #studynotes #studies #stationary #studygirl #studygrambrasil #stabilo #stabilobossmini #stabilobrasil #concurseira #fabercastell #pilot #positividade #papelaria #collegegirls #cantinhodeestudos #lawstudent #consumidor #inspiracaonosestudos #motivação

CASO AVIANCA . A Avianca está em recuperação judicial e, apenas no feriado da Semana Santa, suspendeu 229 decolagens. Desse modo, é importante que os consumidores e, também os advogados, estejam cientes sobre como devem proceder diante dessa situação que tem afetado inúmeros indivíduos. . {Responsabilidade Solidária} Base legal: art. 14 e art. 20 do CDC. A responsabilidade por prestar auxílio ao consumidor, diante dessa situação, o realocando em outro vôo e/ou o ressarcindo é da Avianca, bem como das agências de viagens e/ou plataformas especiais que comercializaram os bilhetes aéreos, ou seja, constata-se a existência da RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. . {Orientações importantes} - Informação: O consumidor deve solicitar à empresa aérea ou à agência que informe por escrito a situação do voo (previsão de atraso/cancelamento/realocação). Essa medida é extremamente importante para, posteriormente, caso seja necessário recorrer ao judiciário. Lembrando que o site da Avianca dispõe de informações sobre os vários voos cancelados, é importante conferir! - Cancelamento de voo: O consumidor pode ser realocado ou reembolsado, de acordo com a sua escolha, conforme o art. 35 do CDC, assim como o art. 12 da Resolução nº 400/2016 da ANAC. Importante mencionar que o site da Avianca apresenta um formulário para os consumidores que desejarem ser reembolsados. - Milhas: O consumidor que adquiriu a passagem através de milhas também tem o direito de devolução. - Indenização: O valor da indenização pelos danos materiais abrange o valor da passagem e demais prejuízos como a hospedagem, o aluguel de imóveis, passeios. Ademais, também é possível solicitar o ressarcimento pelos danos morais, a depender do caso concreto. Lembrando que é importante apresentar comprovantes dos danos materiais (extratos de cartão de crédito, pagamentos de diárias), podendo ser demandadas a Avianca ou agências de viagem. - A quem recorrer: Pode-se registrar reclamação no site da Avianca, da Agência de Viagens ou da plataforma especial, assim como no portal consumidor.gov.br. Caso o problema não seja resolvido, é possível se dirigir ao Judiciário, buscando o ressarcimento dos danos sofridos! Fonte: IDEC. ⚖️

O paciente tem direito a ver seu prontuário médico. O Código de Defesa do Consumidor prevê a detenção de até um ano e multa ao prestador de serviço que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros (art. 72). #publicado #dicajuridica #dicas#dicasjuridicas #juridicas #amodireito#consultoriajuridica #escritorio #advogadas #lawyer#oab #bsb #consumidor

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A regra geral processual determina que o ônus da prova de um fato ou de um direito é incumbência daquele que os alega. O art. 373 do CPC: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A não atende sua funcionalidade quando há partes em desigualdade. O artigo 6ºVIII, do CDC, flexibiliza as regras de distribuição do ônus da prova nas lides de consumo em face da vulnerabilidade do consumidor. O CDC prevê duas espécies de inversão do ônus da prova: ope judicis e ope legis. OPE JUDICIS: quando a inversão decorre de ato do juiz por estarem previstos os requisitos previsto no inciso VIII ao artigo 6º do CDC. (Verossimilhança ou hipossuficiência). Esses requisitos são alternativos. Verossimilhança é aparência da verdade. Hipossuficiência tem conceito amplo, mas em resumo é a situação é qualquer situação de superioridade do fornecedor que reduz a capacidade do consumidor OPE LEGIS: a lei inverte a prova quanto ao defeito do produto ou serviço desde que exista a chamada prova de primeira aparência de que o acidente foi causado por defeito do produto ou serviço. O consumidor não fica dispensado de produzir prova em juízo. A inversão do ônus da prova não se trata, de transferir para o fornecedor o encargo de provar a veracidade das alegações do consumidor, mas de ter o fornecedor que provar a ocorrência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do consumidor. Estabelecida a inversão do ônus da prova pelo juiz, passa a ser do interesse do fornecedor a produção da prova sob pena de não concretização da presunção de veracidade que milita em favor do Consumidor. FOTO: Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia 05/19 #consumidor #vidadeadvogada #direitodoconsumidor #advocacia #advogada #advocaciaporamor #advocaciacivel

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