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Hoje também teve recebidos gente kkk A semana está farta Assim que terminei meu resumo de ambiental, resolvi mostrar meu novo kit que recebi da @otrio.stationery. Depois vou mostrar direitinho aqui como elas são. É que eu ainda não tive coragem de tirar da embalagem e usar. Assim que eu desapegar um pouco dos meus novos amores, vai ter um post exclusivo mostrando como elas são!! Gostaram? Só lembrando que, quem comentar e curtir eu vou stalkear . . #papelarialovers #newpen #mujipen #letteringbrasil #resumosdedireito #ambiental #direitoambiental #fichasdeestudo

⚖️♻️Artigo 29 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. § 3º São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; II - em período proibido à caça; III - durante a noite; IV - com abuso de licença; V - em unidade de conservação; VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa. § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional. § 6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca. @senadofederal Fonte: @jusbrasil #bioambiental #educaçãoambiental #bio #instagram #wildlife #biologia #fauna #silvestre #instaanimal #instanaturelover #nature #instalove #instaday #natgeo #bbc #discover #animalplanet #biology #eco #animallovers #conservation #photooftheday #instajob #instapic #legislação #crimeambiental #justiça #direitoambiental

Que lindinha, né? Viu como o Programa de Resgate e Afugentamento de Fauna é importante para a atividade supressão vegetal?! . O Programa de Resgate deve ser apresentado no âmbito do Plano Básico Ambiental (PBA) ou do Plano de Controle Ambiental (PCA), contemplando os controles de proteção da fauna sobre o impacto ambiental nas áreas onde ocorrerá a supressão vegetal, para fim de realizar o salvamento e destinação do maior número possível de animais a áreas de refúgio. . #ConstruçãoCivil #Engenharias #Virtu #Virtuambiental #consultoriaambiental #engenhariaambiental #ambiental #direitoambiental #governança #meioambiente #natureza #greennature #nature #verde #green #environmentalengineering #enviroment #engenharia #sustentabilidade #environmentallaw #SaoLuis #Maranhao #GestaoAmbiental #LicencasAmbientais #DueDiligence #IlhaDoAmor #ResgateDeFauna #Preguiça

Dica do Prof. Rafael Wolff (@rwfpessoal). Boa semana! #jusfederal #justiçafederal #direitofederal #magistraturafederal #juizfederal #juiz #mpf #ministeriopublico #procuradordarepublica #stf #stj #trf #dpu #defensoriapublica #delegado #delegadofederal #jurisprudencia #constitucional #tributário #financeiro #previdenciario #direitoshumanos #direitointernacional #direitoambiental #processopenal #crimesfederais #penal #oab #concursopublico

Decisão do STF no RE 494601/RS. #jusfederal #justiçafederal #direitofederal #magistraturafederal #juizfederal #juiz #mpf #ministeriopublico #procuradordarepublica #stf #stj #trf #dpu #defensoriapublica #delegado #delegadofederal #jurisprudencia #constitucional #tributário #financeiro #previdenciario #direitoshumanos #direitointernacional #direitoambiental #processopenal #crimesfederais #penal #oab #concursopublico #foco

Dica do prof. @rafaelmcmoreira sobre responsabilidade tributária dos grupos econômicos de acordo com o STJ. Assunto cada vez mais recorrente na prática judiciária e em concursos públicos. Bons estudos! #jusfederal #justiçafederal #direitofederal #magistraturafederal #juizfederal #juiz #mpf #ministeriopublico #procuradordarepublica #stf #stj #trf #dpu #defensoriapublica #delegado #delegadofederal #jurisprudencia #constitucional #tributário #financeiro #previdenciario #direitoshumanos #direitointernacional #direitoambiental #processopenal #crimesfederais #penal #oab #concursopublico #foco

#OABXXVII. . Porque hoje é dia de simulado e isso me deixa muito feliz!. . Bom dia e bons estudos a todos!

As árvores vivem mais que nós. Elas dependem do ambiente para se desenvolverem e se reproduzirem livremente. A Declaração dos Direitos da Árvore foi levada pela associação ARBRES à Assembléia Nacional da França, no dia 5 de abril de 2019. Trata-se de um primeiro passo na direção de uma proposta de lei que reconheça as árvores como sujeitos de direito. À vida, sempre. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA ÁRVORE ARTIGO 1 A árvore é um ser vivo fixo que, em proporções comparáveis, ocupa dois ambientes distintos, a atmosfera e o solo. No solo, as raízes se desenvolvem, capturam a água e minerais. Na atmosfera cresce a copa, que captura dióxido de carbono e energia solar. Devido a esta situação, a árvore desempenha um papel fundamental no equilíbrio ecológico do planeta. ARTIGO 2 A árvore, ser vivo sensível às modificações de seu ambiente, deve ser respeitada como tal, não podendo ser reduzida a objeto. Ela tem direito ao espaço aéreo e subterrâneo, que é necessário para que ela alcance seu crescimento completo e atinja suas dimensões adultas. Nestas condições, a árvore tem o direito a sua integridade física, ar (ramos, tronco, folhagem) e subterrânea (rede de raízes). A alteração desses órgãos a enfraquece gravemente, bem como o uso de pesticidas e outras substâncias tóxicas. (...) **** ** ** ** FONTE: Árvore, Ser Tecnológico @arvoresertecnologico #direitoambiental #arvorelinda #MeioAmbiente #preserve #gestorambiental #ecologia #gestaoambiental #sustentavel #desenvolvimentosustentavel #biodiversidade #curiosidades #curiosidadedodia #curioso #desafioambiental #urbanismo #designsustentavel #cidadania #politicaambiental #cidadeverde #porummundomelhor #arvores #arvorismo #permacultura #agricultura #cidadeinteligente #biologia #agroecologia #meioambienteagradece

Agradeço à Universidade Veiga de Almeida, ao professor Carlos Sodré e a todos alunos e professores que compareceram na palestra que proferimos, eu e meu amigo @brunodesabarcelos, na data de ontem. Foi um prazer enorme tratar sobre meio ambiente e processo civil, em bate papo aberto a toda a comunidade. Valeu @_vinhaferreira pela presença!!! #direito #direitoambiental #veigadealmeida #universidade #educacao #ensino #meioambiente #sustentabilidade #desenvolvimentosustentavel #processocivil