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Agora é molezinha, não?!!
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Olá, Leitores!!!
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É comum o surgimento de dúvidas em relação ao pagamento do IPTU quando você aluga um imóvel. Afinal, quem é responsável pelo pagamento: o locador (proprietário) ou o locatário (inquilino)?
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De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), a responsabilidade do pagamento do IPTU é do proprietário/dono do imóvel e não do inquilino, uma vez que o proprietário é considerado o sujeito passivo da obrigação tributária, ainda que esteja expresso em contrato particular (vide. art.123, CTN).
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No entanto, ao celebrar o contrato de locação, de acordo com a lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), o locador poderá incluir uma cláusula estipulando a obrigação do locatário em pagar o IPTU junto com as demais despesas (aluguel, conta de luz/água, condomínio, entre outras.)
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Ainda que inclua referida cláusula no contrato de locação (o que geralmente ocorre), e por algum motivo o inquilino não paga o IPTU, a dívida será cobrada ao proprietário do imóvel.
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Dito isso, mesmo o contrato constando cláusula de responsabilidade do inquilino ao pagamento do IPTU, recomenda-se que o proprietário pague referido imposto a fim de evitar prejuízos e, se sentindo lesado, poderá ingressar com uma ação de regresso contra o inquilino para reaver o valor pago.
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Hoje tenho muitas revisões pra fazer (estou intercalando com a resolução de questões). Vai render até tarde. Haha Fazer o quê né? Fim de semana é pra isso! A tarde de sábado é puxada. Bons estudos! #meucantodeestudos #dicasdeestudo #direito #direitocivil #direitopenal #direitodoconsumidor #processopenal #processocivil #mp #parquet #magistratura #rumoaaprovação #atepassar #rumoaomp #oab #advogado #advocacia #estudos #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #direitoporamor #leitura #concurseiro #concurfriends #concursopublico #direitotributario #direitoconstitucional #homeoffice
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