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Boa tarde! Qual tem sido sua meta? Você é desses que todo início de ano faz projetos para o ano que inicia ( assim como eu também faço ), porém quando o ano termina percebe que nem 50 % do que planejou conseguiu alcançar Calma, isso acontece com 95% da população, pois nos falta disciplina e foco. Tenho dedicado tempo para estudar sobre empreendedorismo, foco, anti fragilidade, mudança de hábitos negativos, resiliência, organização do tempo e me empenhado para praticar o que estou estudando, e posso te dizer que para mudar nossos conceitos ( que pensamos estar corretos ), mudar hábitos errados, se reinventar, não é fácil.... o processo é doloroso, mas, se estiver disposta a fazer e rodeada de pessoas que também estão, esse processo fica fácil e prazeroso! Estamos em maio galera, ainda dá tempo, faça 2019 valer a pena na sua vida!!! Desejo de coração que você persista na busca da realização dos seus sonhos, sempre com humildade, e lembre-se dessa frase: “ Você é a média das cinco pessoas que convive “. Com quem tem caminhado?!

Ei, pessoal! Com muita gratidão fui nomeado para compor o Comitê de Regularização e Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça da Bahia. São suas atribuições: I. atuação nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado do Bahia; II. proposição de medidas concretas voltadas a otimização das atividades do Comitê referente à mediação de conflitos fundiários; III. estudo da atividade dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária; IV. elaboração de projetos de regularização fundiária, em parcerias com os municípios, bem como, com os estados, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; V. apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, especialmente as da Vara Agrária; VI. definição de estratégias que conduzam à regularização fundiária. VII. deliberar sobre questões direta ou indiretamente relacionadas à regularização e conflitos fundiários. O desafio foi aceito! Obrigado pela confiança aos Desembargadores Drs Lisbete Santos, Salomão Resedá, à chefe de gabinete Cristiane Nascimento, que também compõem esse conselho - muito trabalho teremos pela frente. Melhorar a situação fundiária e registral do nosso país é um desafio de todos que lidam direta ou indiretamente com o sistema. Vamos continuar somando e multiplicando em busca do desenvolvimento mútuo. E nos aguardem! *Na foto integrantes da @ariba_bahia, do Judiciário baiano no Encontro fundiário do MATOPIBA da semana passada.

CONSUMIDOR, FIQUE DE OLHO NOS SEUS DIREITOS: A LOJA NÃO PODE fixar preços num dia e oferecer desconto no dia seguinte (ou seguintes) para chegar no mesmo preço, falsificando, portanto, a existência de uma promoção ou liquidação é publicidade enganosa, prevista no § 1º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, e também caracteriza o crime de publicidade enganosa prevista no art. 67 e o crime de informação falsa ou enganosa tipificada no art. 66, ambos também do CDC. São DIREITOS DOS CONSUMIDORES na contratação de compras via Internet: a) O fornecimento de informações claras a respeito do produto, do serviço e do fornecedor;b) O atendimento facilitado ao consumidor; e c) O respeito ao direito de arrependimento. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO: prazo de 7 dias: O CDC estabeleceu o direito de desistência a favor do consumidor. Se nesses sete dias o consumidor se arrepender da compra, pode desistir pura e simplesmente. O arrependimento não precisa ser justificado. A contagem do prazo dos sete dias inicia-se quando do recebimento do produto. DEVOLUÇÃO DO QUE FOI PAGO: Feita a desistência, qualquer importância que eventualmente já tenha sido paga (entrada, adiantamento, desconto do cheque, pagamento com cartão etc.) deve ser devolvida em valores atualizados. Se, por exemplo, foi feita a autorização para débitos parcelados no cartão de crédito e apenas o primeiro (do ato da compra) tenha sido lançado, este tem que ser devolvido em dinheiro ou lançado como crédito no cartão e os demais têm que ser cancelados pela vendedora junto à administradora do cartão de crédito. E mais: que o exercício desse direito deve ser comunicado imediatamente pelo fornecedor à administradora do cartão de crédito, banco ou instituição financeira, para que:a) a transação não seja lançada na fatura e se foi, deve ser feito o estorno. Imagem: Senado federal. Texto: Ana Maria Alves Pereira #direitodoconsumidor #blackfriday #consultorjuridico #consumidor #direito #direitocivil #senadofederal #tribunaldejusticasp #processocivil #procon #oabsp #advocaciacivel #advogada #advocaciaporamor #conhecimentoépoder #vidadeestudante #vidaacademica #amodireto #direitoporamor #direitonaveia

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não há nenhuma determinação legal sobre uma distância mínima para receber vale-transporte. Por outro lado, a lei deixa claro que a empresa não pode se negar a conceder o benefício aos funcionários contratados com carteira assinada, mesmo que a distância seja pequena. Há, porém, uma jurisprudência que prevê que o funcionário deve fazer uso do vale-transporte para solicitar o benefício. Em um exemplo extremo, se o trabalhador for vizinho de porta da empresa e dê ao benefício outra destinação, solicitar o vale-transporte pode ser visto como uma tentativa de levar vantagem da empresa e, portanto, configura motivo para demissão por justa causa, desde que devidamente comprovada a utilização inadequada. #tst #direitodotrabalho #processodotrabalho #direito #justicadotrabalho #oabsp #advogada #advocaciatrabalhista #advocaciaporamor #vidadeestudante #conhecimentoépoder #direitoporamor #amodireito #consultorjuridico

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A prática de cobrar multa, é considerada ilegal e abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que preceitua em seus artigos Art. 39. "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V-exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; e Art. 51. "São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;" Isto porque o estabelecimento comercial não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas. #consumidor #direito #civilista #vidadeestudante #oabsp #amodireito #direitoporamor #advogada #advocacia #advocaciacivel #consultorjuridico #codigodedefesadoconsumidor #direitocivil #processocivil #cnj

Estamos de Azul na Caminhada pelo Autismo #02deabrildiamundialdaconscientizaçãodoautismo #psicologiaeautismo #consultoriaeducacional #consultorjuridico #autism #terradagarroa

Hoje concluí o curso de atualização em Propriedade Intelectual da Academia do INPI, mais um para coleção! ‍#institutonacionaldapropriedadeindustrial #inpi #direitoetecnologia #registrodemarca #registrodepatentes #advogadocorporativo #direitodatecnologiadainformacao #advogadoempresarial #direitodigital #minasgerais #belohorizonte #empreendedorismo #direitoinformatico #oabmg #startupbrasil #software #quartarevolucaoindustrial #registrodedesenhoindustrial #marcasepatentes #startups #techlover #direitoparastartups #direitoautoral #informacao #advogadoparastartup #consultorjuridico

Na justiça civil, de acordo com o entendimento da súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça, é possível a acumulação das indenizações. No entanto, quando o fato ocorria na justiça do trabalho, os tribunais regionais sempre seguiam a linha de que não era possível a acumulação das indenizações. Porém em 2013 a Oitava Turma tomou um entendimento diferente, do Tribunal Regional de Sergipe, na ação “A Santista Têxtil Brasil S.A foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento cumulado de indenização por danos morais e estéticos para um supervisor vítima de acidente com aquecedor na empresa”. Nesse ínterim, o Tribunal Superior do Trabalho, passou a adotar a possibilidade da acumulação de ambos quando, ainda que decorrentes do mesmo fato, é possível a identificação separada de cada um deles. Além disso, deve-se considerar a dor e o sofrimento suportados pelo empregado, a gravidade das deformidades físicas, a constatação da culpa da empresa e também a função pedagógica e preventiva da indenização. Texto: Ana Maria Alves Pereira foto: TST #tst #justicadotrabalho #direitodotrabalho #processodotrabalho #direitodotrabalhonaveia #oabsp #vidadeestudante #amodireito #direito #direitoporamor #consultorjuridico #advogada #advocacia #advocaciaporamor #estudaquepassa #sp