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Também conhecido como aberratio ictus, o erro na execução é disciplinado pelo artigo 73 do Código Pena: "Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo- se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código." Lembrando que não se confunde com erro quanto à pessoa. Desenho: @neurocards —————————————————— Gostou? Marque os amigos! #ColunaCriminal#doutrina#criminal#Direito#habeascorpus#feminicidio#constitucional#penal#Jus#justica#oab#advogada#advogado#defensor#promotor#promotora#delegado#delegada#concurso#cers#dica#stj#stf#pcsc#pcsp#pcdf#pcgo#pcmg#pcsc#pcrs#jurista ..."

Pra semana FOCO!

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Olá, Leitores!!! ‍ . . É comum o surgimento de dúvidas em relação ao pagamento do IPTU quando você aluga um imóvel. Afinal, quem é responsável pelo pagamento: o locador (proprietário) ou o locatário (inquilino)? . . De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), a responsabilidade do pagamento do IPTU é do proprietário/dono do imóvel e não do inquilino, uma vez que o proprietário é considerado o sujeito passivo da obrigação tributária, ainda que esteja expresso em contrato particular (vide. art.123, CTN). . . No entanto, ao celebrar o contrato de locação, de acordo com a lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), o locador poderá incluir uma cláusula estipulando a obrigação do locatário em pagar o IPTU junto com as demais despesas (aluguel, conta de luz/água, condomínio, entre outras.) . . Ainda que inclua referida cláusula no contrato de locação (o que geralmente ocorre), e por algum motivo o inquilino não paga o IPTU, a dívida será cobrada ao proprietário do imóvel. . . Dito isso, mesmo o contrato constando cláusula de responsabilidade do inquilino ao pagamento do IPTU, recomenda-se que o proprietário pague referido imposto a fim de evitar prejuízos e, se sentindo lesado, poderá ingressar com uma ação de regresso contra o inquilino para reaver o valor pago. . . Gostou das dicas? Siga nossa página, curta, compartilhe e deixe seus comentários. #direitoemtransformação #advocacia #advogada #direito #direitotributario #direitocivil #locaçao #leidoinquilinato #iptu #dicasjuridicas #juridico #empreendedorismojuridico #marketingjuridico #justica #contratodelocação #concursopublico #concurseiro #adv #curte #segue #compartilhe

Uma semana produtiva para todos nós! . #direito #direitodotrabalhador #direitodotrabalho #direitopublico #direitoambiental #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #eticaprofissional #eticaoab #direitoconstitucional #justica #low #direitoporamor #dicasdedireito #oab #concurso #estudos #advocacia #pioadvocacia #souadvogadaeagora #dicasdeconcurso #macetejuridico #jovemadvocacia #foconoobjetivo #foconosestudos

Só tenho a agradecer a nossa Presidente @sarinhaabarros pelo convite e pela oportunidade de poder trabalhar com pessoas tão dedicadas e competentes! Muito feliz por fazer parte do Conselho! ❤️ . #direito #direitopublico #direitoambiental #direitopenal #direitoadministrativo #direitodefamilia #eticaprofissional #eticaoab #direitoconstitucional #justica #low #direitoporamor #dicasdedireito #oab #concurso #estudos #advocacia #pioadvocacia #souadvogadaeagora #dicasdeconcurso #oabbahia #ccja #macetejuridico #jovemadvocacia #foconoobjetivo #foconosestudos

CLIQUE 2X VEZES SE VOCÊ ACHA ISSO ERRADO !! ⬆️ ⚠️SIGAM⚠️⬇️ @baixos_derrubados ✔ @coringrau ✔ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ #familiadograu #graunaoecrime #244naoecrime #familia244 #luto #eternoleo #justica #graudelado #grauderua #pilotosdograu #favela #feemdeus #deusnocomando

MARQUE 2 AMIGOS se você também quer CADEIA para quem MALTRATAR ou ABANDONAR animais ! COMENTE # Aprova PL269 para PRESSIONAR para que o PROJETO do Deputado Federal @celiostudart seja APROVADO pelo CONGRESSO já ! #justica #Congresso #Projeto #cadeia #causaanimal #animais #dog #cat #cachorro #gatos #fortaleza #ceara #itapipoca #crateus #camocim #juazeirodonorte #crato #animalrights #stories #felipecastro

O PA no valor da contenda, é um férreo inimigo e audaz, mas e delicado e bondoso, quando sua missão é de paz!!! UMA VEZ PA!!! SEMPRE PA!!! #policia #pa #policial #policiaaeronautica #fab #forcaaereabrasileira #aeronautica #brasil #forcasarmadas #militar #militaresbrasil #forcamilitar #policia #militar #military #justica #forcasarmadas