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Pensão por morte – Prescrição de 180 dias para o menor de 16 anos A principal alteração na pensão por morte é a data do início do benefício (DIB). A pensão por morte passa a ser devida desde a data: . ✅Do óbito Quando requerida até 180 dias após o óbito, para filhos menores de 16 anos. Quando requerida até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes. . ✅Do requerimento, quando for após os prazos previstos no ítem 1. . ✅Da decisão judicial, nos casos de morte presumida. Ou seja, se o menor de 16 anos pedir a pensão após os 180 dias do óbito, ele só irá receber a partir da data do requerimento. O grande ponto de atenção para essa alteração é o conflito desta regra com o Código Civil, que já protege o menor de 16 anos da prescrição! Este é um fundamento muito válido pra essa regra cair e pra você levar a questão à Justiça, mas no âmbito administrativo o INSS vai seguir a risca este prazo! . . . . #sacaprevi #advocacia #jovensadvogados #oabsp #vamosjuntos #estudar #previdenciarista #aposentadoria #pensaopormorte #mp871 #reformadaprevidencia #inss #meuinss #inssdigital #jovensadvogados #dicasparaconcurso #concursoinss2019

Que nada nos limite. Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância. Simone de Beauvoir . . . . Empodere-se. Recomece. Mude. . . . . #sororidade #empatia #empoderamento #resilienciafeminina #mulheres #advogadas #mulheresnaadvocacia #advocacia #advogando #law #fashion #fashionlaw #style #stylefashion #empoderamentofeminino #oab #oabsp

⏺ Com toda certeza durante a faculdade você imaginou uma Advocacia glamurosa, com honorários altos caindo todo mês. Você imaginou que se formaria pronto (a❤️) para arrasar nos looks de trabalho. Mas ninguém te avisou que o caminho até lá não é fácil, nem todos os dias são glamurosos, nem todos os meses renderam bom frutos () principalmente no início de carreira. . . . ▶️Desistir por não ter tudo isso logo de cara não é uma opção a ser cogitada. Trabalhe duro, peça ajuda quando precisar (admitir que você não sabe tudo não é sinal de fraqueza). . . . ▶️As pessoas que você admira também começaram de baixo, ralaram muito para estar onde estão, você é tão capaz quanto elas e um dia ainda será inspiração de alguém que está começando . . . . . ❤️Semana começando na terça por aqui (profissionais autônomos amam e odeiam feriados prolongados ). Uma ótima semana para todos . . . . . #direito #direitodotrabalho #direitoprevidenciario #oab #oabsp #oabjovem #jovemadvocacia #rotinajovemadvogada #jovemadvogada #empreendedorismofeminino #rotina #conhecimento #informacao #iniciodecarreira #rioclarosp

Carteira de trabalho rasurada. . . . ▶️ Rasurar CTPS constitui um ato ilícito de grave proporção, pois acarreta consequências negativas para o empregado. . ❌Não se trata apenas de uma documento que contém o registro do cadastro de trabalho, mas é um documento pessoal de intensificação e qualificação civil, ali está registrada toda a vida profissional do trabalhador. . ▶️É fundamental que as anotações da CTPS sejam verdadeiras. Rasuras são proibidas e, quando feitas por empregadores, podem gerar indenizações por dano moral. . . ❌Para fins de aposentadoria o INSS considera CTPS sem rasuras para comprovação do vínculo de emprego. . . . ▶️ Muito cuidado com a sua carteira de trabalho, ela é um documento com grande importância. Uma selfie já seria de bom tamanho né ? . . . . . . #clt #direito #direitodotrabalho #direitoprevidenciario #oab #oabsp #oabjovem #jovemadvocacia #rotinajovemadvogada #jovemadvogada #empreendedorismofeminino #rotina #conhecimento #informacao #iniciodecarreira #rioclarosp

Agora sim, é real oficial ‍⚖️ devidamente habilitada! #advogada #lawyer #oabsp

E hoje foi o dia do III Congresso do Direito da Moda - Fashion Law presidido pela Dra. @thaystoschi! Foi um congresso sensacional e agradeço a Dra. @jeehhfelix por me acompanhar nessa jornada e ainda pude conhecer pessoalmente os meus amigos virtuais a Dra. @advogadacivel (Presidente da Comissão de Direito da Moda da Subseção de Balneário Camboriú e o @advogadodemoda (Vice-Presidente da Comissão de Direito da Moda). Vocês são MARAVILHOSOS! ❤❤❤ E assim encerro a minha segunda-feira, muito alegre e com novos projetos! ✍✍❤ #advcomorgulho #advogada #fashionlaw #direitodamoda #oabsp #direitomoderno #comissao #comissaodireitodamoda #derecho #love #propriedadeintelectual #marcasepatentes #marcasdeluxo

Ontem foi um grande dia! Dia de celebrar mais uma conquista!✨ . . Embora já estivesse com minha inscrição há alguns meses, ter em mãos a tão esperada “vermelhinha” é um sentimento único. Não só pela alegria da superação de tantas dificuldades enfrentadas ao longo do percurso, mas também por ter sido um divisor de águas na minha vida profissional. ...... Embora às vezes, a reprovação do exame seja motivo para alguns bacharéis desistiram de seguir o ramo, para mim surtiu um efeito totalmente contrário! Aquela menina que fez a faculdade com tantas incertezas sobre ter escolhido “a área certa”, despertou ao ter sido reprovada!( E um dia falarei mais sobre isso). ...... E foi a partir daí, que focando, dando o meu melhor e estudando MUITO, hoje tenho a certeza do que quero e do sou capaz! ...... Agradeço muito à Deus; minha família e namorado; amigos; professores, e à todos que apoiam e incentivam meus sonhos! . ♥️✍⚖️ . . #jovemadvogada #vermelhinha #solenidadeoab #conquista #advogada #gratidao #oabsp #advogadadodia

Direito previsto no art. 6º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) assegura aos advogados e advogadas, a mesma consideração e respeito dispensado aos demais membros da Justiça. Sem hierarquia e sem subordinação: só com uma advocacia livre e independente, os cidadãos terão seus direitos representados e defendidos. #AquiTemPrerrogativas #AdvocaciaValorizada #OABSP #OrgulhoDeSerOABSP

⚖️ OFICIALMENTE ADVOGADA ⚖️ . Hoje é o marco de uma nova etapa com metas e objetivos, mas me sinto grata em ver o resultado de tanto estudo e receber a tão sonhada vermelhinha. ❤️ . Obrigada Deus por toda força que me destes, e que seja renovada a cada manhã para percorrer essa nova caminhada. Agradeço a todos que ficaram ao meu lado durante os estudos e assim permanecem. . “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.” ⚖️ . #direito #advocacia #juramento #advogada #vermelhinha #realoficial #gratidão #oabsp #piracicaba