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[...] em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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O bem jurídico tutelado é o patrimônio, cuja inviolabilidade se busca garantir com a incriminação.
Secundariamente, pode-se afirmar a proteção também à administração da justiça que, sem dúvida nenhuma, tem sua atuação embaraçada pela ação do receptador.
A pena cominada para a figura criminosa do caput admite a suspensão condicional do processo, desde que não incidente a majorante do§ 6°. Já a receptação culposa permite tanto a transação penal quanto a suspensão condicional do processo.
Manual de Direito Penal / @rogeriosanchescunha. - 8º. ed. 2016 ——————————————————
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