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Ao tratar de Justiça gratuita, o novo Código de Processo Civil (Lei n.13.105/2016) traz extenso rol de despesas inseridas na gratuidade de Justiça. O § 1º do artigo 98 tem nove incisos que elencam as principais despesas e custas processuais.
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O processo é simples, por petição, na qual a pessoa deve informar que não possui condições de arcar com as custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família.
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Após dois anos de trabalho e sob a coordenação dos professores @delegadoraphaellima e @delegadothiagorocha, além da indispensável e essencial participação dedicada da equipe de professores, em sua maioria Delegados de Polícia, inclusive eu , chegamos a essa incrível marca de 630 alunos do @cursomege aprovados para Delegado de Polícia Civil e Federal! O número não irá demorar a crescer, já que os concursos de São Paulo, Sergipe e Espírito Santo estão em andamento, e os alunos estão afiados! ♂️Junte-se a esse grupo e realize seu sonho! Mas não se engane, aqui apresentamos a realidade, a missão é nossa, o esforço é seu! #vempromege #direitopenal #direitoprocessualpenal #criminal #processopenal #hardwork #policia #policiacivil #concurso #delegado #delegadoemformacao #concursopublico #atepassar #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #produtividade
Hoje estou dedicando a manhã para Direitos Difusos e Coletivos. Quem estuda para o MP sabe a necessidade de estudar o tema e a sua complexidade.
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A EMAP tem módulos específicos das disciplinas relacionadas aos direitos difusos, o que ajuda muito na preparação. Inclusive, as aulas de cada matéria podem ser adquiridas separadamente. Só buscar no site.
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Seguimos focados! Bons estudos pessoal! #meucantodeestudos #dicasdeestudo #direito #direitocivil #direitopenal #direitodoconsumidor #processopenal #processocivil #mp #parquet #magistratura #rumoaaprovação #atepassar #rumoaomp #oab #advogado #advocacia #estudos #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #direitoporamor #leitura #concurseiro #concurfriends #concursopublico #direitotributario #direitoconstitucional #homeoffice