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O nascituro tem personalidade? Considerando que o dano moral decorre de uma ofensa a direitos da personalidade, o nascituro pode sofrer dano moral? . . “Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação da fábrica de móveis Todeschini e da loja TDT Móveis Planejados por roubo e estupro cometido por um montador de móveis. As duas rés terão que pagar R$ 419.760,00 por danos morais causados a casal e aos filhos deles. À época dos fatos, em 2015, um montador da empresa, que instalou os móveis planejados na casa da família, invadiu o local de madrugada, com ajuda de um comparsa, rendeu o homem e estuprou a mulher grávida de gêmeos”. “(...) Segundo relato do autor, a montagem durou 10 dias. Um dos montadores, aproveitando-se da situação e do seu ingresso e acesso à residência, retirou a chave da moradia e, duas semanas depois, retornou à casa durante a noite, acompanhado de um menor, quando praticou o roubo e estuprou a dona da casa, grávida de 5 meses. O marido dela não presenciou o abuso sexual porque foi levado para outro quarto, onde o adolescente, armado com uma faca, o manteve rendido”. “(...) O Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, relator do apelo no Tribunal de Justiça, afirmou que há provas suficientes sobre a relação de direito material estabelecida entre as partes.” Para o magistrado, não há dúvidas da demonstração do dano e o nexo de causalidade, decorrente da atuação de um dos profissionais que trabalharam na instalação dos móveis, vinculado às empresas, e que praticou graves atentados contra integridade física e sexual dos autores. A relação comercial foi o que teria possibilitado o acesso do montador às vítimas e, assim, ficou estabelecida a cadeia relacional com o consumidor, o que gerou o dever de indenizar. “O relator relembrou que os danos morais dizem respeito à violação dos direitos referentes à dignidade humana, exatamente como ocorreu neste caso, visto que os autores foram vítimas de grave ameaça e agressão moral e física, que os acompanhará para o resto de seus dias. O mesmo, segundo ele, vale para os bebês, pela violência intrauterina sofrida, que afetou os seus direitos da personalidade”.

Um dia um aluno me contou que trabalhava em uma usina e, todos os dias, no trajeto de ônibus ele ia lendo. Contou que quando descia do ônibus, como ainda havia tempo, escolhia o percurso mais longo até o seu setor para ir lendo. Nunca esqueci essa história, porque me lembro bem das dificuldades imensas que ele tinha com suas notas, porque estava longe da escola há algum tempo e, sinceramente, cheguei a duvidar que concluiria o curso de Direito. Pois bem, ele concluiu...‍Pensei em tantas legendas pra essa foto e logo me veio a história dele. Isso porque, não tem como você escolher ser um profissional do Direito sem priorizar a leitura em sua rotina. Não tem como você interpretar uma situação-problema, sem ter entendido que a leitura é a base da sua profissão. Amo livros, especialmente esses de prateleiras, com cheirinho de novo e todo branquinho... Lembre-se, leitura não é gosto, é hábito... #amodireito #amoensinar #amolivros #direito #direitocivil #contratos #contratosconsumeristas #contratos civis #contratosimobiliarios

STJ DECIDE: Nesta quarta-feira (dia 22/05), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os recursos repetitivos de grande importância para a área imobiliária. . Os repetitivos com os Temas 970 e 971, que versavam, respectivamente, sobre: (i) a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel; e (ii) a possibilidade da inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento também pelo atraso na entrega. Por maioria, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, no sentido da impossibilidade da cumulação e da possibilidade da inversão da cláusula penal. Com relação à impossibilidade da cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes, pois ela tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação e, em regra, estabelecido em valor equivalente ao locativo. Processos: REsps 1.498.484/1.635.428 e REsps 1.614.721/1.631.485 Fonte: Portal Migalhas (www.migalhas.com.br) _____ #stj #stjdecide #decisaojudicial #decisãostj #dicajuridica #dicasjuridicas #responsabilidadecivil #direitocivil #direitocontratual #direitoimobiliario #direitoimobiliário #advogando #advogado #advocacia #advocaciacivel #contratos #vidadeadvogada #advogada #belohorizonte #belohorizontemg #minasgerais #jurisprudencia #recursos #recursorepetitivo #migalhas #portalmigalhas #migalheiros #brasilia #brasíliadf #vemlogosextɑ

Reunião ✔️. Aula societário ministrada ✔️. Nova semana. Novas oportunidades. Novas conquistas. Novos motivos pra sorrir e lembrar que terno + tênis é sempre mais confortável e descolado . #AdvocaciaJovem #empresarialistas #Societario #Advogado #OABGO #OAB #aprimorandoconhecimentos #contratos #foco #Holdings #planejamento #gestaoempresarial #tributaristas #direitoempresarial #jovemadvogado #style #direitocorporativo #compliance #holding #empreendedorismo #gestaodenegocios

Meus queridos alunos da turma de Direito Civil III - Duque de Caxias. #direito #unesa #estacio #direitocivil #contratos #advogado #advogada #professor #alunos #law

Ei. Você. Você mesmo. Tem uma ideia? Quer colocá-la em prática? Quer montar um negócio/empresa? Então senta aí que vamos bater um papo rapidinho. . Muitos empreendedores não imaginam os desdobramentos jurídicos necessários para iniciar uma empresa. . Muito mais que uma ideia, que, verdade seja dita, hoje não “vale de nada”, deve-se ter em mente os pormenores que rodeiam o seu futuro negócio. . E manter uma parceria jurídica é indispensável para que todos os cuidados sejam tomados. . E Engana-se quem pensa que advogado(a) só pensa em problema. Hoje, se você busca manter um negócio a longo prazo, o seu setor jurídico deve estar focado em apresentar soluções, sejam elas prévias ou posteriores ao seu problema. . Tá bom, Isabelle. E quais são os principais pontos jurídicos aos quais eu preciso me atentar para iniciar a minha empresa. . Isso eu só conto quando estivermos sentados em uma mesa com um cafezinho, ou um vinho (wine not), para traçarmos as melhores estratégias ao seu caso . . @melothiego ‍♀️ @jacfrancamakeup . . . . #contratos #advocaciadeverdade #advocaciajovem #advocaciaempresarial #seguranca360 #assessoriajuridica #assessoriapreventiva #law #lawyer #direito #direitoempresarial #escritoriodeadvogadas #contracts #direitocontratual #relacaocontratual #mulheradvogada #businesswoman #businessowner #empreendedorismo #shelegal #AEQSE #direitodasempresas

vivemos. vivemos um dia de cada vez. ou assim deveria ser. esperamos por algo grandioso. algo que alimente nosso ego. algo que nos complete. algo que nos torne um ser humano “perfeito”. que besteira. o que fará a sua vida ter valido a pena são os dias. aqueles vividos intensamente sem qualquer perfeição. sempre esperamos o momento certo para começar algo. ou um sinal divino do que devemos fazer. inicie agora. inicie com que tem hoje. a vida são esses inúmeros e pequenos acontecimentos. as coisas grandiosas podem até acontecer, mas inevitavelmente será a consequência dos pequenos atos. ou melhor, se não acontecer também não quer dizer que não tenha vivido. vá com calma, mas aproveite. faça o que te encha o peito de orgulho. hoje, no meu exatos e completos 27 anos vejo que eu deveria já ter me desapegado de certas coisas há muuuuito tempo. mas tá certo. nunca é tarde pra exatamente nada nesse mundo. apenas aproveitar sem pressão. sem stress. apenas aproveitar como eu agora, tomando uma taça de vinho, ouvindo BEEGEES e trabalhando. e eu gosto disso ♥️ FELIZ 27 anos pra mim.

Cada momento gratificante que tenho vivido faltam palavras para agradecer. Tudo tem sido conforme eu desejei, minha aprovação no exame da ordem, fiz minha graduação em uma boa faculdade, cercado de profissionais que foram propulsores para que eu buscasse mais, sonhasse mais e que não desistisse. Eu agradeço a Faculdade Ruy Barbosa, por fazer com que meu sonho em ser advogado tornasse realidade. Acredito muito na colheita, sem esforços, sem aquela sensação de estou esgotado, as coisas se tornam complexa, quando existe uma doação em tudo que faz, retorno chega. Pode acreditar! O meu trabalho de conclusão de curso é uma pesquisa que desejo continuar, sei o quanto é complexo o Direito processual civil, o quanto exigente, mas, sem um bom aprendizado dele o exercício da juridisdição torna ainda mais distante, escrever sobre um instituto dessa matéria não foi fácil. Não tenho como deixar de agradecer a @jliberatoprocivil por aceitar convite compor minha banca e a minha orientadora Thifani Ribeiro por ajudar desenvolver a minha ideia. Os desafios não param por aqui! ✅⚖️ #tcc #uniruywyden #faculdaderuybarbosa #direito #uniformizaodasdecisoes #planodesaude #contratos

E vamos de News !!! Estamos de cara nova, em comemoração aos 10 anos de empresa, pelos frutos que estamos colhendo e pela alegria que temos por tudo isso,demos uma leve repaginada em nossa marca para deixá-la ainda mais chik , elegante, moderna e linda !!! Compartilho com todos vcs, clientes , amigos e seguidores que me acompanham, que confiam e que me motivam a cada dia fazer e exercer meu trabalho com dedicação e excelência !!! Eu amei e vcs ?! Me fala aqui ?! @dx3comunicacao @puramarcha @assessoria_adrianaleal . . . . . #assessoriaaocriador#assessoria#processosburocraticos#assessoria#abccmm#organização#documentos#registros#transferencias#contratos#plantelsempendêndias#assessoria#mangalargamarchador#ocavalodobrasil#aquitempaixão❤️